Conteúdo Programático:

a. CTF/APP IBAMA
   Atores
   Objetivos
   Definição
   Base legal
b. Atividades declarantes
   Retificação de dados cadastrais
   Dados Cadastrais para inscrição de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
   Responsável Legal e Declarante
   Porte de empresa
   Potencial Poluidor (Pp) e Grau de Utilização de Recursos Ambientais (Gu)
   Enquadramento de atividade
c. Certificados, Taxas e Certidões Negativas
   Multa por não-registro
   Manutenção da regularidade e dados cadastrais atualizados
   Termo de Ciência e Responsabilidade
   Consulta pública do certificado de regularidade
   Emissão do Certificado de Regularidade
   Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
   Emissão do Comprovante de Inscrição
d. Relatórios
   Resolução CONAMA (Nº 362/2005)
   Relatório de Detergentes
   Protocolo de Montreal
   Organismos Geneticamente Modificados
   Mercúrio Metálico
   Atividades Lei 10.165/00 (RAPP) e o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP)
   Agrotóxicos – Relatório Semestral
   ADA – Ato Declaratório Ambiental
e. Serviços
   Sistema de Controle de Importação, Exportação e Trânsito de Resíduos – SIETRE
   Licenciamento Ambiental Federal
   Licença para Porte e Uso de Motosserras
   Protocolo de Montreal
   Importação de Mercúrio Metálico
   CNORP - Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
   DOF - Documento de Origem Florestal
   Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos
f. Obrigatoriedades correlacionadas com o CTF/AIDA
g. Plano de coleta e tratamento de dados para declaração do CTF/RAPP
h. Consulta pública de empresas por segmento: Geo CTF/RAPP

Normas

• Resolução ANTT n° 5848/2019.

O treinamento é destinado a profissionais da área de produção, laboratório, controle de qualidade, segurança, meio ambiente, distribuição e demais profissionais que utilizem produtos químicos em sua jornada de trabalho de organizações do setor produtivo, público e privado, indústrias e distribuidoras e, demais setores da sociedade civil onde haja a demanda desta capacitação. O treinamento não se destina a prestadores de serviços ou profissionais autônomos. A Intertox se reserva o direito de não aceitar inscrições realizadas por profissionais que não atendam a este item.

PAGAMENTO PESSOA FÍSICA (CPF)

A  Intertox  enviará o boleto bancário e nota fiscal eletrônica no endereço de e-mail indicado pelo Participante em sua ficha de inscrição assim que o curso tiver sua realização confirmada ou com antecedência de até 10 (dez) dias da data de realização do treinamento. Caso a inscrição para o treinamento seja realizada após esse período a nota Fiscal será emitida no dia de confirmação da inscrição. O boleto bancário será emitido com vencimento para 07 (sete) dias ou para o dia que antecede a data de início do curso. O pagamento também pode ser realizado por cartão de crédito* através da plataforma sympla, basta solicitar essa opção de pagamento via e-mail. A participação só será autorizada após confirmação do pagamento. * Para pagamentos via cartão de crédito a plataforma Sympla cobra uma taxa de serviço de 10% em cima do valor total.

PAGAMENTO PESSOA  JURÍDICA(CNPJ)

A  Intertox  enviará o boleto bancário e nota fiscal eletrônica no endereço de e-mail indicado pelo Participante em sua ficha de inscrição assim que o curso tiver sua realização confirmada ou com antecedência de até 10 (dez) dias da data de realização do treinamento. Caso a inscrição para o treinamento seja realizada após esse período a nota Fiscal será emitida no dia de confirmação da inscrição. O pagamento é realizado via depósito ou boleto bancário emitido com vencimento em 7 dias após a emissão da nota fiscal podendo sofrer alterações a depender da Ordem de Compra da empresa solicitante. Caso sejam necessários procedimentos de faturamento diferentes dos acima expostos, os mesmos devem ser indicados por e-mail (treinamento@intertox.com.br), após o envio da Ficha de Inscrição.