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26 de Setembro3ª edição: Treinamento CTF/RAPP IBAMA

INVESTIMENTO

  • Investimento: R$ 600,00 para uma inscrição.

*5% de desconto para 02 (duas) inscrições.
*10% de desconto para 03 (três) inscrições ou mais.
*10% de desconto para associados a ABTLP (válido apenas para empresas associadas).
*descontos não são cumulativos.

DATA E HORÁRIO:

  • 26 de Setembro das 8h30 às 17h30

LOCAL:

Rua Turiassu Nº 390, Perdizes, São Paulo / SP (8º Andar)

OBJETIVO

O treinamento “CTF/RAPP IBAMA” pretende aprofundar conhecimentos de profissionais responsáveis pela inscrição e declaração do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/RAPP) do IBAMA, com destaque ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

COORDENADOR

Henrique Zubcov Ferreira

Henrique Zubcov Ferreira

Gestor Ambiental formado pelo Centro Universitário Assunção/SP. Líder em Meio Ambiente na Intertox.

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Metodologia

O treinamento se desenvolverá por meio da apresentação de material visual, exposição oral do instrutor e pela interação com os participantes, esclarecendo duvidas de inscrição e declaração, com desenvolvimento de plano de coleta, tratamento e reporte de dados, também com consulta de unidades declarantes na internet.

Conteúdo Programático:

a. CTF/APP IBAMA

  • Atores
  • Objetivos
  • Definição
  • Base legal

b. Atividades declarantes

  • Retificação de dados cadastrais
  • Dados Cadastrais para inscrição de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
  • Responsável Legal e Declarante
  • Porte de empresa
  • Potencial Poluidor (Pp) e Grau de Utilização de Recursos Ambientais (Gu)
  • Enquadramento de atividade

c. Certificados, Taxas e Certidões Negativas

  • Multa por não-registro
  • Manutenção da regularidade e dados cadastrais atualizados
  • Termo de Ciência e Responsabilidade
  • Consulta pública do certificado de regularidade
  • Emissão do Certificado de Regularidade
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
  • Emissão do Comprovante de Inscrição

d. Relatórios

  • Resolução CONAMA (Nº 362/2005)
  • Relatório de Detergentes
  • Protocolo de Montreal
  • Organismos Geneticamente Modificados
  • Mercúrio Metálico
  • Atividades Lei 10.165/00 (RAPP) e o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP)
  • Agrotóxicos – Relatório Semestral
  • ADA – Ato Declaratório Ambiental

e. Serviços

  • Sistema de Controle de Importação, Exportação e Trânsito de Resíduos – SIETRE
  • Solicitação de Registro Especial Temporário - RET
  • SisFauna 1.0 / SisFauna Recadastramento
  • SINAFLOR - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais
  • Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09
  • Localização do Imóvel Rural em relação ao Bioma Amazônico
  • Licenciamento Ambiental Federal
  • Licença para Porte e Uso de Motosserras
  • Licença para importação ou exportação de flora e fauna - CITES e não CITES
  • INFOSERV - Proconve/Promot
  • Importação de Substâncias do Protocolo de Montreal
  • Importação de Mercúrio Metálico
  • Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS
  • DOF - Documento de Origem Florestal
  • Capacitação de Refrigeristas
  • Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos

f. Obrigatoriedades correlacionadas com o CTF/AIDA

g. Plano de coleta e tratamento de dados para declaração do CTF/RAPP

h. Consulta pública de empresas por segmento: Geo CTF/RAPP

  • Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA);
  • Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente
  • Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP);
  • Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 24 de março de 2014;
  • Instrução Normativa IBAMA nº 08, de 08 de maio de 2015;
  • Instrução Normativa IBAMA nº 12, de abril de 2018.

O treinamento é destinado a profissionais responsáveis pela gestão ambiental das indústrias, comércios e distribuidoras que operam com produtos químicos, que realizam a inscrição no CTF/APP e declaração do RAPP, assim como outros formulários eletrônicos, também aqueles que trabalham com a emissão de licenças ambientais federais. O treinamento não se destina a prestadores de serviços ou profissionais autônomos. A Intertox se reserva o direito de não aceitar inscrições realizadas por profissionais que não atendam a este item.

Sugestão de hospedagem aos participantes:

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